1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Última Atualização: 10 de fevereiro de 2023

Finalidade: Esclarecer aos usuários, clientes e demais pessoas que queiram conhecer ou se relacionar com a Instituição, quais as práticas de privacidade e direitos assegurados a titulares de dados adotados pelos Agência Missionária SOS Sertão.

Esta Política de Uso e Privacidade estabelece as diretrizes de acesso e descreve as práticas da Instituição com respeito ao tratamento e segurança das informações; direitos autorais; responsabilidade pelo uso e informações disponíveis no domínio https://www.sosertaobr.org; e informações coletadas dos usuários que acessam nosso site, ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco.

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O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA

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Titular de dados: pessoa a quem se refere os dados pessoais e/ou sensíveis que são objeto de algum tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, anonimização, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa identificá-la, como: nome e sobrenome, data de nascimento, dados de documentos pessoais, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP, informações particulares e outras que de alguma forma possa identificar uma pessoa.

Dados pessoais sensíveis: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Políticas públicas: conjuntos de programas, ações e decisões tomadas por entes públicos ou privados como a Instituição que visam assegurar seus direitos previstos na Constituição Federal, independente do seu segmento social, cultural, étnico, econômico e outros.

Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador que registram dados sobre nós. A Agência Missionária SOS Sertão INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA tem uma política de cookies, onde estão disponíveis todas as regras para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para uma finalidade determinada.

Legítimo interesse: quando o uso de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei ou os direitos fundamentais do titular dos dados.

Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus dados pessoais.

Dados anonimizados: quando por meios técnicos, os dados deixam de identificar uma pessoa, mesmo que permaneçam na plataforma.

Dados eliminados: são dados totalmente eliminados da base de dados e que não podem ser recuperados.

Incidente: é a exposição de dados pessoais e/ou informações privadas e/ou sigilosas publicamente ou a terceiros sem sua autorização.

ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão regulador no Brasil que zela e fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

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2. PRINCÍPIOS

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A Política de Privacidade do Agência Missionária SOS Sertão baseia-se nos seguintes princípios:

1. Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.

2. Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.

• Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.

 

3. PAPEIS E RESPONSABILIDADES

Controlador ou Operador

Para as situações nas quais o Agência Missionária SOS Sertão coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador.

Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, A Agência Missionária SOS Sertão atua como Operador.

Na atuação como Operador cabe a Agência Missionária SOS Sertão sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados CONTROLADOR DE DADOS.

Quando esta política menciona “Agência Missionária SOS Sertão”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à Amigos do Bem que é o controlador, quando você utiliza o nosso site, participa de alguma campanha, programa oferecido, faz parte do nosso time ou mantém alguma parceria na qual tenha processamento dos seus dados pessoais e/ou sensíveis.

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4. COLETA DE DADOS E ATIVIDADES

4.1. Os dados pessoais e informações do USUÁRIO serão sempre submetidos voluntariamente pelo mesmo e poderão ser coletados das seguintes formas:

4.1.1. EQUIPE INTERNA

Os dados do USUÁRIO são fornecidos pelo mesmo e coletados pela equipe interna do Agência Missionária SOS Sertão, por telefone, e-mail, WhatsApp ou chat.

4.1.2 PLATAFORMA DIGITAL OU SITE

Os dados do USUÁRIO são fornecidos pelo mesmo e coletados pela plataforma fornecida pelo Agência Missionária SOS Sertão (portal, aplicativo ou site).

Os dados e informações que coletamos incluem, porém, não se limitam a:

1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo, telefone, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, estado civil, número de membros do núcleo familiar, país e município de domicílio, endereço da residência atual, foto.

1. DADOS DE NAVEGAÇÃO

Endereço IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do USUÁRIO, dispositivo, modelo, sistema operacional, país, região da localização atualizada no momento do acesso, ações na plataforma ou site.

iii. DADOS DE BIBLIOTECAS DE TERCEIROS

Dados utilizados para melhorar a experiência do USUÁRIO na plataforma ou site.

• Android Advertising ID

• As atividades e ações realizadas pelo USUÁRIO e registradas na plataforma ou site incluem, porém, não se limitam a (i) telas acessadas, (ii) data e hora das ações realizadas, (iii) operações realizadas dentro da plataforma ou site e (iv) dados sobre o comportamento do USUÁRIO dentro da plataforma ou site.

• A Plataforma também pode fazer uso de tecnologias como (i) cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje desativá-los consulte o tópico.

 

5. QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PARA PROCESSAR SEUS DADOS

O tratamento de dados é autorizado pelos artigos 7º, 11° e 14º da Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

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6. COOKIES

6.1. O QUE SÃO COOKIES?

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Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.

Existem dois tipos de cookies:

• COOKIES PRIMÁRIOS:criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços.

• COOKIES DE TERCEIROS:criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página da Web que acessa.

 

6.2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Os Cookies são utilizados no site para coletar informações para nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiência na navegação do site. Sendo categorizados conforme abaixo:

6.2.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO: servem para reconhecer um determinado USUÁRIO, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

6.2.2. COOKIES DE SEGURANÇA: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados.

6.2.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos USUÁRIOS no Site e/ou Aplicativo.

6.2.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO: estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de “Like” e botões de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o site do Agência Missionária SOS Sertão. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com a Agência Missionária SOS Sertão em si.

Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico abaixo “Como Desativar os Cookies”), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar a Boa navegação junto ao nosso site.

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6.3. COMO DESATIVAR OS COOKIES

Normalmente as configurações para desativar os cookies estão presentes nas “opções” ou o menu “Preferências” do seu navegador. Para saber melhor consulte as opções de ajuda de seu navegador. Abaixo você encontrará alguns links para os navegadores mais conhecidos:

• Internet Explorer

• Firefox

• Chrome

• Safari Web e iOS

Os cookies praticados pelo site da Agência Missionária SOS Sertão são seguros e necessários a boa utilização das ferramentas e opções oferecidas pelo site. Caso você opte por não os aceitar e/ou executá-los eventualmente o comportamento de algumas funcionalidades da plataforma poderão ter suas funções comprometidas durante a sua visita.

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7. COMO NÓS UTILIZADOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Podemos usar, armazenar e processar informações pessoais para (i) fornecer, entender, melhorar e desenvolver a Plataforma Agência Missionária SOS Sertão, (ii) criar e manter um ambiente confiável e seguro (como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade com a Política de Privacidade) e (iii) fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing.

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7.1. FORNECER, MELHORAR E DESENVOLVER

Plataforma da Agência Missionária SOS Sertão. Podemos usar as informações pessoais para fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma, como para:

• permitir que você acesse e utilize a Plataforma;

• operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência e a Plataforma, como ao realizar análises estatísticas e conduzir pesquisas;

• se você nos fornecer suas informações de contato, podemos processar essas informações para: (i) facilitar seus convites de referência, (ii) enviar suas solicitações para referências, (iii) detecção e prevenção de fraude, e (iv) qualquer finalidade que você autorizar no momento da coleta de dados;

• para operar, proteger, melhorar, otimizar a experiência e a Plataforma, personalizar e modelar sua experiência.

Processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para melhorar a Plataforma da Agência Missionária SOS Sertão e a experiência dos nossos USUÁRIOS; além disso, as processamos onde for necessário para a execução adequada do ambiente.

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7.2. CRIAR E MANTER UM AMBIENTE SEGURO E CONFIÁVEL.

Podemos usar as informações pessoais para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para:

• detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;

• realizar investigações de segurança e avaliações de risco;

• verificar ou autenticar as informações, ou identificações fornecidas por você;

• cumprir nossas obrigações legais;

• Em conexão com as atividades acima, podemos realizar perfis com base em suas interações com a plataforma Agência Missionária SOS Sertão, suas informações de perfil e outros conteúdos que você envie para a plataforma informações obtidas de terceiros. Se você contestar a decisão com base no processo automatizado, entrem contato conosco, conforme fornecido na seção Fale Conosco abaixo.

Processamos essas informações pessoas para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo em proteger a Plataforma do Agência Missionária SOS Sertão, para avaliar o cumprimento das leis aplicáveis.

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7.3. FORNECER, PERSONALIZAR, MEDIR E MELHORAR NOSSA PUBLICIDADE E MARKETING.

Podemos usar as informações pessoais para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing, como para:

• enviar a você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse e propagandas em plataforma de mídias sociais como Facebook ou Google);

• personalizar, medir e melhorar nossa publicidade;

• administrar atividades promocionais, ou eventos patrocinados, ou gerenciados pela Agência Missionária SOS Sertão;

• convidá-lo para eventos e oportunidades relevantes.

Processaremos suas informações pessoais para os fins listados nesta seção, considerando nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing que possam ser de seu interesse.

8. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

a Agência Missionária SOS Sertão não divulga junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO por meio do site e/ou plataforma, exceto:

• Nos casos em que a Agência Missionária SOS Sertão for obrigado a divulgar ou partilhar os dados pessoais do USUÁRIO, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em virtude de uma ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

• Para proteger os direitos, bens e/ou a segurança da plataforma, dos USUÁRIOS do site, ou de quaisquer terceiros. Isso inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude;

• A Agência Missionária SOS Sertão pode compartilhar informações com o público, se você enviar conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis por meio dos nossos serviços e visíveis ao público;

• Podemos compartilhar informações com terceiros os quais você opta por nos deixar compartilhar informações (conforme descrito na seção 7 – Seus Direitos), por exemplo, nos casos de outros aplicativos ou sites que se integram a nossa plataforma;

• Podemos compartilhar informações com parceiros que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome e como descrito no item 1.1, somos os controladores dos dados;

• Se, mediante notificação, você concordar em compartilhá-las (conforme descrito na seção 10 – Seus Direitos); de forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificá-lo. Para análise, utilizada em bibliotecas de terceiros. Os termos de uso e política de privacidade destas bibliotecas podem ser encontrados no link abaixo:

  • Políticas da Google Play Services

9. RESPONSABILIDADES

9.1. O USUÁRIO é exclusivamente responsável:

• por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Plataforma da Agência Missionária SOS Sertão;

• por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Plataforma;

• pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Agência Missionária SOS Sertão, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Plataforma.

9.2. Em nenhuma hipótese, a Agência Missionária SOS Sertão serão responsáveis:

• por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO decorrente do acesso ao Site e/ou Plataforma;

• pelo uso indevido do Site e/ou Plataforma por qualquer USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Plataforma pelos USUÁRIOS;

• por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

• pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que sejam criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO.

9.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Plataforma por qualquer USUÁRIO e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Agência Missionária SOS Sertão.

9.4. Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Agência Missionária SOS Sertão poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Plataforma, encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou plataforma, a qualquer tempo.

10. DIREITOS DE USUÁRIO

Você pode solicitar para:

1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, com informações complementares.

2. Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado.

3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.

4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós.

6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.

7. Efetuar uma reclamação junto a ANPD.

11. QUEM DEVO CONTATAR?

Se você desejar entrar em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados (“DPO”), utilize o seguinte contato:

Encarregado: 

E-mail: 

12. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Você tem o direito de apresentar reclamações sobre nossas atividades registrando uma queixa junto ao nosso Departamento de Proteção de Dados, enviando um e-mail para  ou com uma autoridade controladora da Lei Geral de Proteção de Dados.

13. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

13.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem a Agência Missionária SOS Sertão: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Amigos do Bem referentes ao Site e/ou Plataforma de acesso dos USUÁRIOS; (ii) a identidade visual do Site e/ou Plataforma(incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Amigos do Bem, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.

Nas hipóteses em que os Sites e/ou Plataforma permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo USUÁRIO, o USUÁRIO concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a Agência Missionária SOS Sertão para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo USUÁRIO ao Site e/ou Plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O USUÁRIO declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar uso destes pelo Amigos do Bem.

13.2. SEGURANÇA

Estamos continuamente implantando e atualizando medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da Agência Missionária SOS Sertão foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco seguindo as instruções na seção Fale Conosco.

13.3. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais mantidos pela Agência Missionária SOS Sertão poderão ser transferidos e armazenados em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Pode ocorrer que estes países não possuam as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil. Quando transferimos as suas informações pessoais para outros países, protegemos essas informações na forma descrita nesta Política de Privacidade ou na forma que for informada no momento em que fornece estes dados (por exemplo, mediante um aviso de privacidade específico).

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13.4. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

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13.4.1 Menores de idade e adolescentes

Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai, ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail.

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13.5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Agência Missionária SOS Sertão se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a Política de Privacidade para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, nós publicaremos no link www.sossertaobr.org/politica-de-privacidade/, e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início desta Política de Privacidade.

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13.6. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Agência Missionária SOS Sertão, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

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14. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, ou sobre as práticas de manipulação de informações da Agência Missionária SOS Sertão, pode ser esclarecida por meio do e-mail.

A Agência Missionária SOS Sertão está localizado na Rua Miguel Góes Calmon, N.3, São Caetano, Salvador/BA.

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